A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 17, sua sexta sessão ordinária do ano, onde os vereadores estarão reunidos para analisar os projetos enviados pela Administração e pela de Casa de Leis, bem como debater sobre assuntos diversos.
Na pauta da Administração Municipal os parlamentares estarão discutindo sobre os PL Nº 027/23, que altera a Lei Municipal Nº 1.369/92, que altera a tabela de padrões de vencimentos de que dispõe o art. 23 da Lei Municipal; PL Nº 028/23, que dispõe sobre aproveitamento de servidores habilitados através de sua designação temporária e excepcional para o exercício de funções do cargo de operador de máquinas rodoviárias, com complementação de vencimento se este for de nível remuneratório superior ao do designado e dá outras providências; PL Nº 029/23, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.528/11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a adequação da remuneração das funções gratificadas aos proventos dos servidores que as exercerem, cria gratificação especial de atividade e dá outras providências; PL Nº 030/23, autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências e por fim o PL n° 031/23, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.
No expediente do Poder Legislativo, as matérias deverão incluir moções, indicações, requerimentos, projetos de lei do legislativo, entre outros assuntos. Todas matérias da Administração e da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no Facebook e pela Rádio Marabá, a partir das 18 horas. Todos os projetos e matérias da Sessão estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 17/04/2023
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