A Administração Municipal protocolou, na tarde desta quinta-feira, 03, na sala administrativa da Câmara de Vereadores, cinco projetos de lei para sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, 07.

Os projetos encaminhados foram o PL Nº 048/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o 31º Bate-Casco e com a realização da Semana Farroupilha de Iraí; PL Nº 049/23, autoriza a Administração a efetuar concessão de uso de bens móveis de propriedade do Município para Associação de Prestação de Serviço e Desenvolvimento Comunitária Santa Luzia da comunidade de Sanga Escondida, para a Patrulha da Uvaieira, para Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica e Desenvolvimento da Sanga Fernandes com sede na Localidade de Sanga Fernandes, para Patrulha da Sanga Lira, para Patrulha Agrícola Nossa Senhora da Saúde e para Associação de Produtores de Leite de Iraí, com sede na comunidade de Santa Maria Goretti. Outro projeto encaminhado é o PL Nº 050/23, que autoriza a Administração a alienar bens móveis de propriedade do Município sendo eles um Fiat Uno – Way 1.0, cor vermelha ano 2014; um Chevrolet/Spin – 1.8L MT LT, cor branca ano 2014 e uma Caminhonete GM/S10 – 2.2 S, cor branca ano 1998; o PL Nº 051/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação “COMPRA PREMIADA 2023”, realizado pela Associação Comercial de Iraí e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL), com o custeio de despesas até o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e por fim o PL Nº 052/23, que autoriza a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do município.

Seguindo os tramites legais da Casa, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, onde ambas têm o compromisso de analisar as propostas, após se todos aprovados pelas comissões, serão encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os mesmos entram ou não na pauta da sessão.

Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da segunda-feira, 07.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.