O presidente da União do Vereadores do Brasil (UVB) e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Iraí, Gilson Conzatti, participou na manhã da quinta-feira, 10, do lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Voltada aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, a Nota visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é lançada no dia em que são celebrados os quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, apresentou a ementa do documento e comentou sobre o conteúdo. “Para nós, dos Tribunais de Contas, esta nota serve, também, como uma indicação ao ambiente da administração pública e do parlamento. Significa dizer que nós vamos olhar esta matéria da perspectiva destes itens que constam da nota aqui colocada”, concluiu.

Estiveram participando da mesa honra, o conselheiro do TCE/GO, Joaquim Alves de Castro; presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Deputado Federal, Zacarias Cabil; conselheiro do TCE/PE, Ranilson Ramos; representando o Ministério do Planejamento e Orçamento, a secretaria adjunta, Maria Raquel Mesquita e o presidente da União dos Vereadores do Brasil/UVB, Vereador de Iraí/RS, Gilson Conzatti.

A metodologia pode ser consultada através do link abaixo
https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/07/medicao-gasto-social-primeira-infancia-2021.pdf

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