O Poder Legislativo de Iraí, realizou na noite da segunda-feira, 02, sua 17ª sessão ordinária do ano. Aberta pelo presidente, o vereador Paulo Martins, que foi auxiliado pela primeira-secretária, Franciele Diotti, pela assessora parlamentar, Cristiane Bastian; diretora geral da Câmara, Eduarda Barbosa, assessor de imprensa, Fernando Sucolotti e pelo assessor jurídico, Jarbas Souza.

Na pauta da Administração Municipal foram apresentados quatro projetos, sendo eles o PL Nº 061/23, que autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências; PL Nº 062/23, que autoriza a concessão de uso de parte do Centro de Informações Turísticas Tito Antônio Gimelli, popularmente conhecido como “Chapeuzinho Vermelho”, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências; PL Nº 063/23, que autoriza a concessão de uso de áreas urbanas delimitadas de propriedade do Município e dá outras providências e o PL Nº 064/23, que autoriza o Executivo Municipal a custear despesas da Banda Municipal Iraí para participar da II Copa América de Bandas e Fanfarras em Itapema/SC e dá outras providências.

Já no expediente do Poder Legislativo, foram apresentadas 10 matérias, sendo duas moções de pesares, Moção de Aplauso Nº 009/2023, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Martins, à Daniel Engel e Marcelo Moraes maestros da Banda Municipal de Iraí, pelo excelente trabalho e dedicação que estão realizando com a Banda Municipal; Moção de Aplauso Nº 010/2023, de autoria do presidente Paulo Martins, a Banda Municipal de Iraí por vencer o 13º Campeonato Sul-Brasileiro de Concurso de Fanfarras e Bandas, realizado no Município de Ponte Alta/SC; Moção de Apoio Nº003/2023, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Martins, ao Projeto de Lei Complementar nº368/2023 que Cria o Programa Pró- Hospitais- PPH/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Moção de Apoio Nº004/2023, de autoria do vereador Clério Larentis, como manifestação de vontade da maioria absoluta, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo, e após aprovada ser enviada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Esta moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme consta na ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepção pela Constituição Federal brasileira dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dispõem sobre o crime do aborto. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Martins, que concede o Título de Cidadão Honorário de Iraí ao Sr. César Ballen. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Martins, que concede o Título de Cidadão Honorário de Iraí ao Sr. Hélio Luiz Dreher. Projeto de Resolução N.º 007/2023, que altera a data de realização da Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2023, para o dia 23 de outubro de 2023 e o Projeto de Resolução N.º 008/2023, que antecipa a data da realização da Sessão Ordinária do dia 06 de novembro para 1ª de novembro de 2023.

Todas as matérias foram aprovadas, e os projetos poderão ser conferidos na íntegra no site oficial da Câmara.

Estiveram presentes os vereadores, presidente Paulo Martins; vice-presidente, Gilson Conzatti; primeira-secretária Franciele Diotti; segundo-secretário, Clério Larentis; membro da comissão representativa, Jadir Jacinto; Jair Barros, Ana Paula Rodrigues, Maristela Panegalli e Nelci Francisconi do Amaral.