A Câmara de Vereadores de Iraí, durante sessão ordinária realizada em dezembro de 2023, aprovou o Projeto de Lei Nº 077/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar professores, auxiliares de creche e secretários de escola.

De acordo com o texto do PL, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter temporário e emergencial, os seguintes profissionais para o atendimento da demanda necessária de ensino no Município para o ano letivo de 2024: sendo até dois professores de português; até dois professores de matemática; até dois professores de geografia; até dois professores de inglês; até dois professores de educação física; até um professor de ciências; até 20 professores de ensino fundamental para os anos iniciais; até 20 professores de educação infantil; até 18 auxiliares de creche e até cinco secretários de escola.

As contratações serão de natureza administrativa, em caráter provisório, precário e emergencial, pelo prazo de até um ano, prorrogável por igual período, respeitado o período letivo. Por conveniência ou por força do interesse público, o Município poderá rescindir o contrato emergencial a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia, em especial no caso de provimento efetivo por concurso público.

O Executivo ainda destaca que há um concurso público em andamento, de modo que, até a sua conclusão não resta outra alternativa que não ao do provimento precário e emergencial na forma do inciso IX do art. 37 da Carta Magna. Assim que divulgada homologação final do concurso, serão nomeados os profissionais para as demandas permanentes e apenas serão mantidas as emergenciais para as demandas temporárias que seguirão a ordem de classificação final do referido certame.