O Poder Executivo protocolou na tarde desta quinta-feira, 1º de fevereiro, quatro projetos de leis para a primeira sessão ordinária da Casa Legislativa de Iraí, que será realizada na próxima segunda-feira, 05.

Os projetos encaminhados foram o PL Nº 003/24, que dispõe sobre data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas correlatas no exercício de 2024 e dá outras providências; o PL Nº 004/24, que autoriza o município a custear despesas com a realização do Carnaval Regional de Iraí 2024 e dá outras providências; o PL Nº 005/24, que define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de professores de educação infantil e serventes, todos bilíngues, para as escolas das áreas indígenas municipais e dá outras providências, e por fim, o PL Nº 006/24, altera a redação dos incisos VI, VII e VIII do art. 1º da lei municipal nº 3.455/2023, que dispõe sobre autorização para contratação temporária de excepcional interesse público de professores, auxiliares de creche e secretários de escola, altera a lei municipal nº 3.428/2023 que autoriza a prorrogação excepcional de contratos e dá outras providências.

Seguindo os tramites legais, agora os projetos serão encaminhados a Comissão Representativa da Casa, que terá o compromisso de analisar as propostas que posteriormente são enviadas para a Mesa Diretora, que definem se os projetos entram ou não na pauta da sessão.

A primeira sessão ordinária do ano será realizada no Plenário Luiz Baldin, e será aberta ao público. Os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias da Câmara estão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense.