O Poder Executivo protocolou na tarde desta quinta-feira, 11, quatro projetos de leis para próxima sessão ordinária que será realizada pelo Legislativo Municipal na segunda-feira, 15.

Os projetos encaminhados foram o PL Nº 020/24, que altera a estrutura do quadro de cargos de professor por área de que dispõe o art. 69 da Lei Municipal nº 1.796/2000 (plano de carreira do magistério) e dá outras providências; O PL Nº 021/24, que autoriza o município a custear despesas com eventos e dá outras providências; PL Nº 022/24, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação de um enfermeiro ou enfermeira em caráter emergencial para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências e o PL Nº 023/24, que declara manutenção da situação de excepcional interesse público e autoriza o Executivo Municipal a prorrogar as contratações de visitadores do PIM-indígenas, feitas com fulcro na Leis Municipais nº3.227/2021 e nº3.310/2022 para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e atender a um programa específico e dá outras providências.

Seguindo os tramites legais, agora os projetos serão encaminhados para as Comissões Representativas da Casa, que terá o compromisso de analisar as propostas que posteriormente são enviadas para a Mesa Diretora, que definem se os projetos entram ou não na pauta da sessão.

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário Luiz Baldin e os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos da Administração e matérias da Câmara estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da segunda-feira, 15.