O Poder Executivo protocolou na tarde desta quinta-feira, 16, três projetos de leis para sessão ordinária que será realizada pela Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 20.

Os projetos encaminhados foram o PL Nº 027/24, que autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, e abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente; o PL Nº 028/24, que declara de interesse público, para fins de saúde pública, e autoriza o Executivo Municipal a investir recursos financeiros na ampliação da unidade básica de saúde, localizada na terra indígena Iraí; e o PL Nº 029/24, que altera a Lei Municipal nº 3.462/2024 que autoriza a prorrogação excepcional de contratos.

Seguindo os tramites legais, agora os projetos serão encaminhados para as Comissões Representativas da Casa, que terá o compromisso de analisar as propostas que posteriormente são enviadas para a Mesa Diretora, que definem se os projetos entram ou não na pauta da sessão.

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário Luiz Baldin e os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos da Administração e matérias da Câmara estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da segunda-feira, 20.