Propaganda eleitoral antecipada pode?
Consegue reconhecer uma propaganda eleitoral antecipada? A legislação eleitoral só permite a veiculação de propaganda de candidaturas a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes, qualquer tipo de divulgação ou manifestação que contenha pedido explícito de voto pode ser considerada propaganda antecipada, sujeita à multa.
É importante ressaltar que, pra ser considerado explícito, o pedido de voto não precisa ser feito somente com a frase "Vote em…", ele pode vir com outras palavras que transmitam a mesma mensagem. Além disso, qualquer forma de propaganda em locais proibidos ou por meios não permitidos, durante o período de campanha, também é considerada antecipada.
Se você presenciar alguma campanha eleitoral antes do tempo, denuncie! A sua colaboração é fundamental pra garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.
Veja mais aqui
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 29/07/2024
Veja também
Câmara de Iraí realiza sessão ordinária nesta segunda-feira com projetos do Executivo e matérias do Legislativo
Paulo Martins promulga lei que recompõe tempo de serviço dos servidores municipais
Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais será realizado na próxima semana em Iraí
Indicação solicita melhorias em estrada e sistema de drenagem na Goretti
Larentis apresenta indicação para instalação de bueiros em estrada da comunidade Sanga dos Índios
Presidente da Câmara e vereador solicitam autorização ao DAER para melhorias em trecho da ERS-324
Feliz aniversário, Fernando!
Indicação propõe intensificação de ações preventivas diante de possíveis eventos climáticos extremos
Portaria define composição da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara
Revogação de medida relacionada à saúde indígena atende manifestação encaminhada durante agenda em Brasília
