Propaganda eleitoral antecipada pode?
Consegue reconhecer uma propaganda eleitoral antecipada? A legislação eleitoral só permite a veiculação de propaganda de candidaturas a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes, qualquer tipo de divulgação ou manifestação que contenha pedido explícito de voto pode ser considerada propaganda antecipada, sujeita à multa.
É importante ressaltar que, pra ser considerado explícito, o pedido de voto não precisa ser feito somente com a frase "Vote em…", ele pode vir com outras palavras que transmitam a mesma mensagem. Além disso, qualquer forma de propaganda em locais proibidos ou por meios não permitidos, durante o período de campanha, também é considerada antecipada.
Se você presenciar alguma campanha eleitoral antes do tempo, denuncie! A sua colaboração é fundamental pra garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.
Veja mais aqui
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 29/07/2024
Veja também
Em Brasília, Martins e Jacinto garantem R$ 200 mil para fortalecer a agricultura de Iraí
Ação de conscientização sobre a Lei Maria da Penha mobiliza comunidade em Iraí
Conzatti propõe audiência pública para discutir projetos que envolvem Academia de Saúde e Unidade de Saúde da Rua Torres Gonçalves
Mulheres que constroem a história de Iraí são homenageadas em sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Câmara de Iraí delibera importantes projetos na sessão ordinária desta terça-feira
Legislativo promove sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Trabalho articulado por Paulo Martins assegura recursos para modernizar o Balneário de Iraí
Terreno da antena da Rádio Marabá é sugerido para instalação do Distrito Industrial por Ferraz e Cerutti
Legislativo aprova medida para enfrentar abandono de imóveis urbanos
Legislativo Municipal recebe convite para participar do 12º Grito de Alerta
