Pela primeira vez na história do parlamento municipal, os vereadores apresentaram, na última sexta-feira, suas emendas impositivas ao orçamento municipal, destinadas a projetos e iniciativas prioritárias para o exercício financeiro de 2025. Essas emendas permitem que os parlamentares direcionem parte dos recursos públicos para atender às demandas da comunidade, promovendo melhorias em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Cada vereador indicou o valor de R$ 81 mil nas áreas que consideraram mais relevantes, baseando-se nas necessidades apontadas pela população em reuniões, visitas e consultas realizadas ao longo do ano. Metade deste valor, ou seja, R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) são destinados a saúde do município.
As emendas impositivas são previstas na Constituição Federal desde 2015. Porém no município, elas estão previstas na Lei Orgânica, e a partir deste ano os parlamentares passaram a ter o direito de fazerem duas indicações, e serão refletidas todos os anos na Lei Orçamentária Anual, sendo que o valor total das emendas individuais dos vereadores não pode ultrapassar dois porcento da receita corrente líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo. E vale lembrar que a metade do valor das emendas deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Seguindo os ritos legais, agora, as propostas seguem para análise e aprovação final, assegurando que estejam em conformidade com as diretrizes legais e orçamentárias.
Confira a indicação de cada vereador
O vereador Paulo Martins indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (carretão agrícola tander basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Associação de Produtores de Leite de Iraí (CNPJ 29.190.695/0001-01), com sede na localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando R$ 81 mil
O vereador Jadir Jacinto indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de dois climatizadores com cobertura mínima de 350 metros quadrados cada, para instalação no Centro de Eventos Culturais da comunidade da Aldeia Indígena Aeroporto (Terra Indígena Iraí).
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O vereador Nelci Francisconi do Amaral indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 18 mil para aquisição de equipamento esportivo (armador automático de bochas 48 eletrônico) para concessão de uso para a Comunidade São Miguel do Paredão, para fomento das atividades de desporto e lazer.
- R$ 12.500,00 para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário localizado na Comunidade de Duas Pontes
- R$ 10 mil para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário São Lourenço, localizado na Linha Camboatã.
- R$ 40.500, 00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O vereador Clério Larentis indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 35.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão Agrícola Basculante mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação do Leite da Barra Grande dos Folle (CNPJ 29.190.695/0001-01) com sede na Localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 5 mil para aquisição de materiais hidráulicos para manutenção corretiva, preventiva ou ampliação do sistema de abastecimento de água localizado na Linha ramal da Saúde.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O vereador Jair Barros indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão agrícola tander Basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Patrulha da Uvaieira (CNPJ 36.982.665/0001-95), para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
A vereadora Maristela Panegalli indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
- R$ 40.500,00 para aquisição de materiais odontológicos a serem utilizados pela equipe de Saúde Bucal, nas atividades inerentes a tratamento de canal dentário dos pacientes tratados na Unidade Básica de Saúde.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O presidente da Câmara, o vereador Gilson Conzatti, indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para patrulha mecanizada - Aquisição de Equipamento Agrícola (Carretão Agrícola Tander Basculante Hidráulico mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação Barra Grande II, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 20.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí.
- R$ 20 mil para contratação de serviços médicos, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
A vereadora Ana Paula Rodrigues indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para repasse de recursos para aquisição de materiais, equipamentos e serviços necessários à manutenção das atividades inerentes a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí Apae, com sede nesta cidade.
-R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
A vereadora Franciele Diotti indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Pulverizador hidráulico de 600lts bomba JP 3 Pistão tracionada a trator) para concessão de uso para a Associação Agronegócio do Pequeno Agricultor (CNPJ 42.930.018/0001-32), sediada na Comunidade de Linha Roncador, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 28/12/2024
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