Os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira, 13, para avaliar os projetos que estarão na pauta da sessão ordinária marcada para a noite de hoje. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, Paulo Martins e pelo presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Miguel Angelo Strozak.

Entre as matérias discutidas pelos membros das comissões estão os PL 001/25, que autoriza o Poder Executivo municipal a assegurar aos servidores públicos municipais vencimento não inferior a um salário mínimo nacional; PL Nº 002/25, que autoriza o Executivo a contratar servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo até 20 auxiliares de creche; até 20 serventes; até 20 professores de educação infantil; até 20 professores de anos iniciais; até três professores de português; até três professores de matemática; até três professores de história; até três professores de educação física; até três professores de ciências e até três vigilantes. Todas as contratações serão observadas a ordem de classificação do concurso público e/ou processo seletivo simplificado municipal vigente.

Já o PL Nº 003/25, que autoriza o Executivo à ceder o professor de educação física, Esequiel Tonial, à Assembleia Legislativa do Estado com ônus ao município, recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Casa, e foi baixado para estudo pelas comissões. Agora a Casa Legislativa irá solicitar um parecer do Tribunal de Contas, pois o referido projeto prevê a cedência com ônus ao Munícipio, sendo que, na hipótese de cedência prevista no inciso I, do artigo 103, da Lei Municipal nº 1.368/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iraí/RS) – para exercício de função de confiança – prevê o parágrafo único do referido dispositivo legal que a cedência será sem ônus para o Município.

Também foi discutido o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que dispõe sobre o congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Iraí. Seguindo os trâmites legais os projetos foram encaminhados para a Mesa Diretora.

Integram a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, Paulo Martins como presidente; Guilherme Ferraz como relator e Neli Ribeiro como membro. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final é composta por Miguel Angelo Strozak como presidente; Jacson Antonio Volpin como relator e Thiago Fernando Cerutti como membro.

A sessão será realizada a partir das 18 horas no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais. A participação do público é fundamental para acompanhar as decisões que moldarão o futuro da cidade.