Durante sessão ordinária o Plenário da Câmara, aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Gilson Conzatti, que congela o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo período de 10 anos. A medida foi debatida amplamente e recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes.

De acordo com o texto aprovado, o congelamento do IPTU pelo período de 10 anos, está aliado à limitação de aumentos anuais a 2% entre 2025 e 2035, destacando o compromisso da Casa Legislativa com a promoção de justiça fiscal e o alívio financeiro aos contribuintes.

O vereador Gilson Conzatti, autor da proposta, destacou a importância do congelamento como forma de colaborar com a população. " Em tempos de incertezas econômicas, é essencial criar mecanismos que assegurem à população um planejamento financeiro mais sólido, reduzindo o impacto de aumentos tributários desproporcionais e garantindo uma maior transparência na arrecadação pública. Ademais, a medida estimula o adimplemento do tributo, visto que valores mais estáveis tendem a ser mais acessíveis aos munícipes”, destacou Conzatti.

Ao limitar reajustes, a proposta não impede a sustentabilidade fiscal do Município, pois considera a inflação oficial acumulada e a possibilidade de revisão em casos específicos, como alterações estruturais nos imóveis. Assim, a iniciativa equilibra as necessidades financeiras da administração pública com os direitos dos cidadãos.

O projeto aprovado está aguardando a sanção ou veto do prefeito Volmir José Bielski. Caso sancionado, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação.

A decisão representa mais um exemplo do compromisso da Câmara em buscar soluções que beneficiem diretamente a população local.