A Câmara de Vereadores de Iraí aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 009/25, que extingue a função gratificada de presidente da comissão de licitações e cria novas gratificações especiais de atividade (GEA) para servidores efetivos responsáveis por funções específicas dentro da administração municipal. O projeto recebeu Emenda Modificativa apresentada pelas comissões permanentes, que reduziu os valores das gratificações inicialmente previstas para o agente de contratação e o responsável pela Defesa Civil.

O texto original do projeto previa a gratificação especial de atividade (GEA) para o agente de contratação no valor de 6 PR e para o responsável pela Defesa Civil no valor de 5 PR. No entanto, a Emenda Modificativa n.º 001/2025 alterou esses valores para 3 PR cada, buscando adequação à realidade orçamentária do município. As demais gratificações, como a destinada ao responsável pelo controle patrimonial e ao responsável pelo IPE, foram mantidas em 3 PR.

A justificativa do projeto destaca que a extinção da função de presidente da comissão de licitações se dá em virtude das mudanças trazidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, que institui o agente de contratação como responsável pelos processos licitatórios. O objetivo é adequar a estrutura municipal às exigências legais e garantir a correta compensação dos servidores que assumem funções de maior responsabilidade.

Participaram da sessão os vereadores, presidente; Clério Larentis, vice-presidente; Paulo Martins, primeiro-secretário; Jacson Antônio Volpin, segundo-secretário; Guilherme Ferraz Souza, Jadir Jacinto, Miguel Angelo Strozak, Neli Terezinha Ribeiro, Thiago Fernando Cerutti e a suplente Maristela Panegalli.