As emendas impositivas indicadas pelos vereadores em 2024 começarão a ser pagas neste ano, marcando um novo capítulo na atuação legislativa do município. As emendas foram regulamentadas em 2024 e já estão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, garantindo sua execução conforme a legislação vigente.
Ao todo, os vereadores indicaram R$ 729 mil em emendas impositivas individuais e de bancada. Cada parlamentar teve direito a R$ 81 mil, valor destinado a áreas consideradas prioritárias com base nas demandas da população.
Seguindo as determinações da legislação — incluindo a Emenda Constitucional nº 86/2015, a EC nº 100/2019, a EC nº 126/2022 e a Lei Orgânica do Município —, 50% do valor das emendas individuais, ou seja, R$ 40.500,00 por vereador, foi obrigatoriamente destinado à área da saúde.
Além das indicações individuais, as bancadas dos partidos com representação na Câmara em 2024 formadas pelos partidos PP, MDB, Podemos e PT somaram esforços em uma emenda coletiva para a área da saúde. Em uma iniciativa conjunta, os vereadores destinaram R$ 366.883,11 para a aquisição de uma nova ambulância equipada para atendimentos de urgência e emergência, reforçando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento do serviço público de saúde em Iraí.
A execução das emendas representa um avanço significativo na participação do Legislativo na definição e aplicação dos recursos públicos, promovendo uma gestão mais próxima das reais necessidades da comunidade.
Confira a indicação de cada vereador em 2024
Vereador Gilson Conzatti – Presidente 2024
- R$ 40.500,00 para patrulha mecanizada - Aquisição de Equipamento Agrícola (Carretão Agrícola Tander Basculante Hidráulico mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação Barra Grande II, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 20.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí.
- R$ 20 mil para contratação de serviços médicos, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereador Paulo Martins – Vice-presidente 2024
R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (carretão agrícola tander basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Associação de Produtores de Leite de Iraí (CNPJ 29.190.695/0001-01), com sede na localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando R$ 81 mil
Vereadora Maristela Panegalli – 1ª Secretária 2024
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
- R$ 40.500,00 para aquisição de materiais odontológicos a serem utilizados pela equipe de Saúde Bucal, nas atividades inerentes a tratamento de canal dentário dos pacientes tratados na Unidade Básica de Saúde. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereador Jair Barros – 2º Secretário
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão agrícola tander Basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Patrulha da Uvaieira (CNPJ 36.982.665/0001-95), para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereador Clério Larentis – Comissão Representativa
- R$ 35.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão Agrícola Basculante mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação do Leite da Barra Grande dos Folle (CNPJ 29.190.695/0001-01) com sede na Localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 5 mil para aquisição de materiais hidráulicos para manutenção corretiva, preventiva ou ampliação do sistema de abastecimento de água localizado na Linha ramal da Saúde.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereadora Franciele Diotti
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Pulverizador hidráulico de 600lts bomba JP 3 Pistão tracionada a trator) para concessão de uso para a Associação Agronegócio do Pequeno Agricultor (CNPJ 42.930.018/0001-32), sediada na Comunidade de Linha Roncador, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereador Jadir Jacinto
- R$ 40.500,00 para aquisição de dois climatizadores com cobertura mínima de 350 metros quadrados cada, para instalação no Centro de Eventos Culturais da comunidade da Aldeia Indígena Aeroporto (Terra Indígena Iraí).
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereadora Ana Paula Rodrigues
- R$ 40.500,00 para repasse de recursos para aquisição de materiais, equipamentos e serviços necessários à manutenção das atividades inerentes a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí Apae, com sede nesta cidade.
-R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil
Vereador Nelci Francisconi do Amaral
- R$ 18 mil para aquisição de equipamento esportivo (armador automático de bochas 48 eletrônico) para concessão de uso para a Comunidade São Miguel do Paredão, para fomento das atividades de desporto e lazer.
- R$ 12.500,00 para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário localizado na Comunidade de Duas Pontes
- R$ 10 mil para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário São Lourenço, localizado na Linha Camboatã.
- R$ 40.500, 00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 14/04/2025
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