A Câmara de Vereadores de Iraí realiza, na noite desta segunda-feira, 19, sua décima sessão ordinária de 2025. A reunião acontece no plenário da Casa Legislativa, com início previsto para às 18 horas, e contará com a presença dos parlamentares para análise e votação de pautas relevantes ao município.

Para esta sessão, a Administração Municipal protocolou quatro projetos para deliberação dos parlamentares. Os projetos são: Projeto de Lei nº 035/2025, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional (eMulti). O repasse será feito com recursos federais provenientes do Piso de Atenção Primária à Saúde, conforme determina a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde. O incentivo será proporcional ao desempenho das equipes e não se incorpora ao salário-base dos servidores, sendo isento de encargos previdenciários.

Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza o município a custear até R$ 8.000,00 em despesas relacionadas à 19ª Cavalgada da Fé, tradicional evento regional que percorre sete municípios. O valor será destinado à alimentação dos cavalarianos e outras despesas necessárias durante a passagem do grupo por Iraí, especificamente nas comunidades de Águas Frias e Farinhas Grande, conforme programação oficial do evento.

Projeto de Lei nº 037/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.316/2022, que trata do auxílio transporte a estudantes. A nova redação amplia a abrangência do benefício para servidores municipais e munícipes matriculados em cursos de nível superior ou técnico, localizados até 50 km de Iraí. O repasse será feito por meio de uma associação de alunos, com valores diferenciados conforme a frequência semanal. A comprovação será realizada por sistema online com documentos anexados mensalmente.

Por fim, apresentou o Projeto de Lei nº 038/2025, que cria dois novos cargos em comissão (CCs): motorista do gabinete do prefeito e segurança do gabinete do prefeito. As funções terão vínculo direto com o chefe do Poder Executivo e visam garantir suporte logístico e segurança durante deslocamentos oficiais, inclusive em finais de semana e feriados, além de atender à demanda de representação institucional em outras cidades, especialmente na capital.

Todos os projetos enviados pelo Executivo, assim como demais matérias da Câmara, estão disponíveis na íntegra no site oficial do Legislativo Municipal www.irai.rs.leg.br.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, disponíveis nas redes sociais oficiais do Legislativo. A participação da comunidade é essencial para fortalecer o diálogo entre os cidadãos e seus representantes.