Foi aprovado por 8 votos favoráveis, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o Poder Executivo de Iraí a contratar operação de crédito no valor de até R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal (PEM). Os recursos serão destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas e equipamentos.
O projeto recebeu duas emendas aditivas. A primeira foi apresentada pelas Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, e de Economia, Finanças e Orçamentos. A emenda acrescenta a obrigatoriedade de o Poder Executivo detalhar ao Legislativo como e onde os recursos serão aplicados, apresentando os critérios utilizados na destinação dos investimentos.
Já a segunda emenda, de autoria do vereador Gilson Conzatti, estabelece que qualquer nova aquisição de bens ou serviços relacionada à presente operação de crédito só poderá ser realizada após a quitação de empréstimos anteriores contratados pelo município.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram a importância dos recursos para fomentar o desenvolvimento de obras e serviços essenciais, especialmente nas áreas de infraestrutura e turismo, áreas consideradas estratégicas para o crescimento econômico do município.
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado não apenas a firmar o contrato com o Banco do Brasil, como também a realizar as adequações orçamentárias necessárias para execução dos recursos, respeitando os limites de endividamento e demais normas legais vigentes.
Participaram da Sessão de forma presencial os vereadores, presidente, Clério Larentis; vice-presidente, Paulo Martins; primeiro-secretário Jacson Antônio Volpin; segundo-secretário, Guilherme Ferraz; membro da Comissão Representativa, Gilson Conzatti, Jadir Jacinto, Miguel Angelo Strozak, Neli Terezinha Ribeiro e Thiago Cerutti.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 21/05/2025
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