Durante a sessão ordinária, foi aprovado, por oito votos favoráveis, o Requerimento nº 008/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Iraí, vereador Clério Larentis, com apoio dos demais parlamentares, que solicita ao Poder Executivo que encaminhe à Casa Legislativa a prestação de contas referente ao Carnaval Regional de Iraí de 2025, conforme determina a Lei Municipal nº 3.524/2025.
A justificativa apresentada reforça que, em janeiro de 2025, o Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei que autorizou o custeio do evento por parte do Executivo, inicialmente no valor de R$ 105 mil, montante que posteriormente foi alterado para R$ 145 mil por meio de nova proposta aprovada em fevereiro. A legislação aprovada inclui, através da Emenda Aditiva nº 002/2025, a obrigatoriedade da apresentação da prestação de contas do evento à Câmara.
No entanto, segundo os vereadores, apesar da exigência legal expressa, até o momento o Executivo não enviou os dados solicitados, o que representa descumprimento da legislação municipal vigente. A iniciativa do requerimento tem como objetivo reforçar o papel fiscalizador do Legislativo e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o texto aprovado, caso a documentação não seja encaminhada até a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 2 de junho, a pauta da Câmara será trancada até que a solicitação seja atendida.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 30/05/2025
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