Durante sessão ordinária os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 026/2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A iniciativa regulamenta políticas públicas que fortalecem a valorização da diversidade cultural, a participação social e o acesso democrático aos bens e serviços culturais.

De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece a organização, estrutura, gestão, financiamento e diretrizes da política municipal de cultura, além de criar instrumentos fundamentais como o Fundo Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e regulamentar a atuação do Conselho Municipal de Política Cultural e das Conferências Municipais de Cultura.

Com a aprovação da nova legislação, Iraí passa a cumprir os requisitos para integração ao Sistema Nacional de Cultura e ao Sistema Estadual de Cultura, possibilitando a adesão a programas federais e estaduais de fomento, como a Lei Paulo Gustavo, à qual o município já aderiu.

O texto destaca a cultura como um direito fundamental e um vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico. Segundo o texto aprovado, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto será responsável pela coordenação do sistema, promovendo ações de fomento, preservação do patrimônio cultural e incentivo à produção artística local.

A aprovação da lei não gera aumento de despesas para o município, mas viabiliza a captação de novos recursos junto a órgãos estaduais, federais e instituições parceiras. Com isso, a expectativa é ampliar o acesso da população à cultura, fomentar a economia criativa local e consolidar políticas culturais permanentes em Iraí.