Durante a sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Iraí, o vereador Gilson Conzatti apresentou o Anteprojeto de Lei nº 003/2025, que dispõe sobre a fixação de uma data-base anual para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, proposta que recebeu o apoio unânime dos demais vereadores.

O anteprojeto é fruto da audiência pública realizada recentemente na Câmara, solicitada e presidida pelo próprio vereador Gilson Conzatti, com ampla participação dos servidores municipais. Durante o encontro, foi feita uma análise detalhada da situação salarial do funcionalismo, e Conzatti propôs que elaboraria um anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Executivo Municipal, formalizando uma das principais demandas apresentadas pelos servidores.

De acordo com o texto, fica estabelecido o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para fins de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais incluindo efetivos, temporários, comissionados, aposentados e pensionistas. O índice de reajuste será definido por meio de lei específica, a ser proposta pelo Poder Executivo, observando os limites orçamentários e a realidade financeira do Município.

Na justificativa, o vereador Gilson ressaltou que a iniciativa não surgiu apenas de uma ideia individual, mas sim do debate coletivo ocorrido durante a audiência pública. “Essa proposta nasceu da escuta dos servidores. É a principal e primeira reivindicação deles: ter uma data-base definida para, a partir daí, reivindicar avanços e reavaliações salariais. Essa será uma construção contínua, em que vamos trabalhar diretamente junto com o Executivo e os servidores”, destacou o parlamentar.

Durante a discussão em plenário, o vereador Guilherme Ferraz Souza também fez uso da palavra e enfatizou a importância do tema, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público. Guilherme lembrou que todos os vereadores assumiram o compromisso com os servidores e sugeriu que o debate fosse ampliado, com a união entre Legislativo e Executivo para transformar a proposta em realidade.

“Essa é uma causa antiga, uma defasagem muito grande que vem de muito tempo. E, se for preciso algum sacrifício, que ele seja nosso. Sugiro que possamos nos reunir com o Executivo e oferecer parte do recurso da Câmara para ajudar a bancar essa valorização aos servidores públicos”, afirmou o vereador.

Guilherme ainda propôs a realização de uma nova audiência pública, com a presença do prefeito, dos vereadores e dos servidores municipais, para firmar um compromisso conjunto em torno da proposta.

Com o apoio de todos os parlamentares, o anteprojeto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que poderá transformá-lo em projeto de lei. O tema deverá continuar em pauta nas próximas sessões, consolidando mais um passo na luta pela valorização dos servidores municipais de Iraí.