A Câmara de Vereadores de Iraí aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove novas alterações na estrutura administrativa da Prefeitura de Iraí. A proposta cria três cargos em comissão (CC), sendo um de diretor de obras urbanas, um de diretor de obras rurais e um de assessor de turismo, além de alterar a escolaridade exigida de nível superior para nível médio para o cargo de assessor de imprensa e adequar os valores das funções gratificadas do Executivo, conforme a Lei Municipal nº 3.024/2018 e suas atualizações.

O projeto integra um conjunto amplo de proposições encaminhadas pela Prefeitura ao Legislativo ao longo de 2025. No total, foram 96 projetos de lei enviados à Câmara durante o ano. Desses, 11 trataram diretamente da criação de novas secretarias, subsecretarias, cargos em comissão e funções gratificadas. Esse número representa aproximadamente 11,5% de todas as matérias apresentadas pelo Executivo no período, evidenciando um movimento contínuo de reorganização administrativa.

Entre as iniciativas já aprovadas, destacam-se a criação das Secretarias da Juventude e Desporto e dos Povos Indígenas, além da instituição do Gabinete das Damas, que compreende os gabinetes da Primeira-Dama e da Vice-Dama. Embora não preveja remuneração, esse gabinete possibilita o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte em atividades oficiais de representação.

Também foram criadas três subsecretarias vinculadas às pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação, Juventude e Desporto e Povos Indígenas. No conjunto das propostas, foram instituídos dois cargos de secretário, três de subsecretários e 15 cargos de assessoramento e apoio em diferentes áreas da administração municipal.

Durante a tramitação dessas matérias, um projeto específico que previa a criação de um cargo de motorista em comissão para o gabinete do prefeito chegou a ser pautado, mas acabou retirado a pedido do então prefeito em exercício, Lucas Balestrin, por não atender aos critérios legais exigidos.

Além da reorganização estrutural, a Câmara também aprovou projetos voltados à valorização dos servidores. Entre eles, o Projeto de Lei nº 009, que criou quatro Gratificações Especiais de Atividade (GEA), e o Projeto nº 048, que instituiu a Gratificação Especial de Responsável Técnico na área ambiental. Ao todo, foram criadas cinco funções gratificadas, reconhecendo atribuições técnicas e responsabilidades exercidas por servidores efetivos.

Com uma atuação pautada pela análise técnica e pelo debate institucional, o Legislativo municipal tem apreciado cada proposta com responsabilidade, buscando equilíbrio entre a organização administrativa do Executivo e o interesse público, sempre com foco no desenvolvimento de Iraí e no atendimento às demandas da comunidade.