Pela primeira vez na história do Parlamento Municipal, os vereadores da legislatura passada (2021-2024) indicaram as emendas impositivas ao Orçamento Municipal, direcionadas a projetos e iniciativas prioritárias para o exercício financeiro de 2025. O instrumento permitiu aos parlamentares indicarem parte dos recursos públicos para atender demandas apontadas pela comunidade, fortalecendo políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, agricultura entre outras demandas.

No total, foram indicados R$ 729 mil em emendas impositivas individuais. Cada vereador destinou o valor de R$ 81 mil às áreas consideradas mais relevantes, com base nas necessidades identificadas junto à população por meio de reuniões, visitas técnicas e consultas realizadas ao longo do ano. Conforme determina a legislação, metade desse valor R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) por vereador — foi obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.

As emendas impositivas estão previstas na Constituição Federal desde 2015 e, no âmbito municipal, possuem respaldo na Lei Orgânica do Município. A partir deste ano, os parlamentares passaram a ter o direito de realizar duas indicações anuais, que passam a integrar de forma permanente a Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo, sendo obrigatória a destinação mínima de 50% dos recursos à área da saúde.

Confira a indicação de cada vereador em 2024

Vereador Gilson Conzatti – Presidente 2024

- R$ 40.500,00 para patrulha mecanizada - Aquisição de Equipamento Agrícola (Carretão Agrícola Tander Basculante Hidráulico mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação Barra Grande II, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.

- R$ 20.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí.

- R$ 20 mil para contratação de serviços médicos, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil

Vereador Paulo Martins – Vice-presidente 2024

R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (carretão agrícola tander basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Associação de Produtores de Leite de Iraí (CNPJ 29.190.695/0001-01), com sede na localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.

- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando R$ 81 mil

Vereadora Maristela Panegalli – 1ª Secretária 2024
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.

- R$ 40.500,00 para aquisição de materiais odontológicos a serem utilizados pela equipe de Saúde Bucal, nas atividades inerentes a tratamento de canal dentário dos pacientes tratados na Unidade Básica de Saúde. Totalizando o valor de R$ 81 mil

Vereador Jair Barros – 2º Secretário

- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão agrícola tander Basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Patrulha da Uvaieira (CNPJ 36.982.665/0001-95), para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.

- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil.

Vereador Clério Larentis – Comissão Representativa

- R$ 35.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão Agrícola Basculante mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação do Leite da Barra Grande dos Folle (CNPJ 29.190.695/0001-01) com sede na Localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.

- R$ 5 mil para aquisição de materiais hidráulicos para manutenção corretiva, preventiva ou ampliação do sistema de abastecimento de água localizado na Linha ramal da Saúde.

- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil

Vereadora Franciele Diotti

- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Pulverizador hidráulico de 600lts bomba JP 3 Pistão tracionada a trator) para concessão de uso para a Associação Agronegócio do Pequeno Agricultor (CNPJ 42.930.018/0001-32), sediada na Comunidade de Linha Roncador, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.

- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil.

Vereador Jadir Jacinto

- R$ 40.500,00 para aquisição de dois climatizadores com cobertura mínima de 350 metros quadrados cada, para instalação no Centro de Eventos Culturais da comunidade da Aldeia Indígena Aeroporto (Terra Indígena Iraí).

- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil

Vereadora Ana Paula Rodrigues

- R$ 40.500,00 para repasse de recursos para aquisição de materiais, equipamentos e serviços necessários à manutenção das atividades inerentes a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí Apae, com sede nesta cidade.

-R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente. Totalizando o valor de R$ 81 mil

Vereador Nelci Francisconi do Amaral

- R$ 18 mil para aquisição de equipamento esportivo (armador automático de bochas 48 eletrônico) para concessão de uso para a Comunidade São Miguel do Paredão, para fomento das atividades de desporto e lazer.

- R$ 12.500,00 para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário localizado na Comunidade de Duas Pontes

- R$ 10 mil para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário São Lourenço, localizado na Linha Camboatã.

- R$ 40.500, 00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes.
Totalizando o valor de R$ 81 mil.