A Câmara Municipal de Vereadores de Iraí realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 03, com uma pauta composta por projetos de lei de relevante impacto nas áreas da educação, desenvolvimento econômico, esporte e organização administrativa do Município.

Entre as matérias em deliberação está o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a contratação emergencial de até quatro professores de Educação Infantil bilíngues (Português e Kaingang) e dois serventes bilíngues para atuação na Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Nan Gã e na extensão junto à Escola Estadual Indígena Goj Vêso. A medida visa garantir o cumprimento da LDB e assegurar o funcionamento adequado do ano letivo de 2026 nas comunidades indígenas.

Também estará em votação o Projeto de Lei nº 013/2026, que cria o cargo efetivo de Assistente Educacional no âmbito da rede municipal de ensino. O novo cargo terá como foco o apoio pedagógico, especialmente no atendimento a estudantes público-alvo da Educação Especial, fortalecendo a política de inclusão escolar no Município.

Na área administrativa, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 006/2026, que altera o padrão remuneratório dos cargos de subsecretários e cria o cargo de Secretário Geral do Município. Conforme a justificativa do Executivo, a proposta busca adequar a estrutura organizacional e fortalecer a articulação institucional do Governo Municipal.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 014/2026 autoriza contratações emergenciais de servidores, incluindo serventes, motoristas, vigilantes, operadores de máquinas e auxiliar de saúde bucal. O objetivo é suprir demandas temporárias e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

No campo do desenvolvimento econômico, será apreciado o Projeto de Lei nº 010/2026, que declara de interesse público e autoriza a concessão gratuita de uso de imóvel urbano municipal para instalação de empreendimento voltado à comercialização de produtos coloniais, artesanato, cutelaria e ponto de informações turísticas, incentivando a geração de renda e o fortalecimento do turismo local.

Já o Projeto de Lei nº 008/2026 declara de interesse público eventos esportivos municipais e autoriza o Executivo a custear despesas para sua realização, contemplando competições como torneios de vôlei e futevôlei, campeonato de bochas, futebol de campo e a Copa Gaúcha de Futebol de Base.

A sessão é aberta ao público e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e o debate democrático das matérias que impactam diretamente a comunidade iraiense.