O Poder Legislativo aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Resolução nº 002/2026, que cria a Comissão de Ética Parlamentar e institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Legislativo municipal. A matéria foi aprovada por cinco votos favoráveis e três votos contrários, sendo contrários os vereadores Guilherme Ferraz Souza, Thiago Fernando Cerutti e Isaias da Rosa Kaigô.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto estabelece normas e princípios que passam a orientar a conduta dos vereadores no exercício do mandato, além de criar um mecanismo institucional para analisar eventuais casos relacionados ao decoro parlamentar. Conforme o texto, a Comissão de Ética será formada por três membros titulares e três suplentes, com mandato de um ano, podendo haver uma recondução, e terá a atribuição de zelar pela dignidade, pela honra e pela imagem do Poder Legislativo.

Durante a tramitação da matéria, também foi aprovada a Emenda Aditiva apresentada pelos vereadores Gilson Conzatti e Jadir Jacinto, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 23 do projeto. A emenda estabelece que, caso servidores ou contratados que atuam na assessoria jurídica da Câmara incorram em falha ética, a Comissão de Ética poderá recomendar à Presidência da Casa a adoção das medidas cabíveis para garantir a boa administração e o adequado convívio institucional no Legislativo.

O Código de Ética aprovado define princípios como legalidade, moralidade, transparência, responsabilidade, respeito à dignidade da pessoa humana e urbanidade nas relações institucionais, além de estabelecer deveres e prever penalidades em casos de infrações, que podem variar desde advertência até a recomendação de perda do mandato, conforme a gravidade da conduta.

Para o presidente da Câmara, Paulo Martins, a aprovação representa um avanço importante para o fortalecimento institucional do Legislativo. “A criação do Código de Ética e da Comissão de Ética Parlamentar é uma medida que fortalece a transparência e a responsabilidade no exercício do mandato. Estamos estabelecendo regras claras de conduta, garantindo respeito entre os parlamentares e reforçando o compromisso da Câmara com a comunidade iraiense”, destacou.

Com a aprovação da resolução, a Câmara de Vereadores de Iraí passa a contar oficialmente com um conjunto de normas que regulamentam a conduta parlamentar e fortalecem os mecanismos de transparência e responsabilidade no exercício da função legislativa.