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Prefeitura protocola pacote de projetos com criação de cargos e aumento de remuneração dos subsecretários

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A Câmara de Vereadores de Iraí deverá analisar na próxima sessão de segunda-feira, 6, um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal que incluem criação de novos cargos, alteração na estrutura administrativa e impacto direto na folha de pagamento.

Entre as propostas que mais chamam atenção está o Projeto de Lei nº 021/2026, que promove mudanças significativas na organização da administração municipal. O texto prevê a criação do cargo de Secretário Geral do Município, com status equivalente ao de secretário, além da instituição de uma nova estrutura administrativa voltada às políticas públicas para mulheres, com a criação de cargos de coordenação e assessoramento.

Outro ponto relevante é a elevação do padrão salarial dos subsecretários, que passam do nível CC/FG-3 para CC/FG-4, o que representa, na prática, aumento de remuneração para funções estratégicas do Executivo.

Além disso, o pacote inclui projetos que ampliam o quadro de pessoal por meio de contratações emergenciais. O Projeto de Lei nº 019/2026 autoriza a contratação de até cinco assistentes educacionais para a rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 022/2026 prevê a contratação de diversos professores em diferentes áreas, incluindo profissionais bilíngues para atendimento em comunidades indígenas.

Outro projeto em pauta trata da definição de uma data-base para revisão salarial dos servidores públicos municipais, estabelecendo o dia 1º de maio como referência, porém com efeitos a partir de 2027.

Também integra a pauta proposta do Executivo a autorização para o município receber bens do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES), incluindo veículo e equipamentos destinados à área ambiental.

Por fim, será apreciado ainda o veto do Executivo ao projeto de lei de iniciativa legislativa que buscava revogar decreto municipal relacionado à execução de emendas impositivas, tema que envolve diretamente a relação entre os poderes.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 02/04/2026


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