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Câmara aprova projeto do Executivo que institui data-base dos servidores após articulação dos vereadores

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O Poder Legislativo de Iraí aprovou o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece o dia 1º de maio como referência anual para reajustes salariais, com vigência a partir de 2027.

A aprovação da matéria ocorre após articulação e cobrança do presidente da Câmara, Paulo Martins, juntamente com os vereadores Gilson Conzatti e Jadir Jacinto, em reunião realizada recentemente na sede do Legislativo com o prefeito Volmir José Bielski, para tratar justamente da reposição salarial do funcionalismo.

Na ocasião, os parlamentares destacaram a defasagem nos vencimentos e reforçaram a necessidade de medidas concretas para valorização dos servidores. Durante o encontro, o chefe do Executivo se comprometeu que encaminharia os projetos relacionados à definição da data-base, ao índice de reposição salarial e à revisão de vencimentos, compromisso que agora se concretiza com a aprovação da proposta pelo Legislativo.

O projeto foi aprovado juntamente com Emenda Aditiva nº 004/2026, de autoria dos vereadores Gilson Conzatti e Paulo Martins, reforçando a participação ativa do Legislativo no aperfeiçoamento da matéria.

De acordo com o texto, além de fixar o dia 1º de maio como data-base, o Executivo deverá encaminhar à Câmara, com antecedência mínima de um mês, os projetos de reajuste, considerando o período de abril do exercício anterior a março do ano de concessão. A medida busca dar mais previsibilidade, organização e transparência ao processo de revisão salarial.

A proposta ainda estabelece que a implementação dos reajustes deverá respeitar os limites constitucionais e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo equilíbrio entre a valorização dos servidores e a capacidade financeira do município.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 16/04/2026


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