O município de Iraí passa a contar oficialmente com uma importante política pública voltada à inclusão. Foi promulgada a Lei Municipal nº 3.640, de 07 de abril de 2026, que institui o Programa “Comércio Amigo do Autista”, iniciativa que busca promover a conscientização e qualificar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

A lei teve origem no Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Martins. Como o prefeito municipal não sancionou a matéria dentro do prazo legal, coube ao presidente do Legislativo realizar a promulgação da norma, conforme previsto na legislação.

O programa tem como foco principal incentivar estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, unidades de saúde e prestadores de serviços a adotarem práticas mais inclusivas no atendimento ao público. Entre as medidas previstas estão a orientação de funcionários, o respeito às prioridades legais, a redução de estímulos sensoriais e a oferta de ambientes mais tranquilos para acolhimento em situações de crise.

Além disso, a lei estabelece diretrizes específicas para a área da saúde, recomendando a organização dos atendimentos com horários previamente definidos, diminuição do tempo de espera e prioridade em exames e procedimentos, especialmente aqueles que possam gerar desconforto sensorial.

Outro destaque é a possibilidade de concessão do selo “Comércio Amigo do Autista” aos estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao programa e implementarem práticas inclusivas, fortalecendo uma cultura de respeito e responsabilidade social no município.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e disponibilizar materiais informativos, ampliando o conhecimento da população sobre o TEA e qualificando o atendimento em diferentes setores.

Para o presidente da Câmara, Paulo Martins, a iniciativa representa um avanço significativo para o município. “Este projeto nasce da necessidade de construirmos uma cidade mais inclusiva e preparada para acolher todas as pessoas. Muitas vezes, situações simples do dia a dia podem gerar grande desconforto para quem está no espectro autista. Com orientação, empatia e pequenas mudanças nos atendimentos, conseguimos garantir mais dignidade, respeito e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. É um avanço importante para Iraí”, destacou.

Com a entrada em vigor da nova lei, Iraí dá um passo concreto na construção de uma sociedade mais inclusiva, promovendo respeito, empatia e melhores condições de atendimento para pessoas com TEA.