O Poder Legislativo de Iraí oficializou, por meio da Portaria nº 011/2026, a composição da Comissão de Ética Parlamentar, órgão responsável por acompanhar e zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar instituído no âmbito do Legislativo municipal. A comissão será presidida pelo vereador Clério Larentis, tendo como relator o vereador Miguel Angelo Strozak e como membro o vereador Thiago Fernando Cerutti.

A criação da Comissão de Ética ocorreu após a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que instituiu oficialmente o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Iraí. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada durante sessão ordinária por cinco votos favoráveis e três contrários.

O Código de Ética estabelece princípios e normas que passam a orientar a conduta dos parlamentares no exercício do mandato, reforçando valores como legalidade, moralidade, transparência, responsabilidade, respeito à dignidade da pessoa humana e urbanidade nas relações institucionais. Além disso, a legislação prevê deveres, procedimentos e penalidades aplicáveis em casos de infrações relacionadas ao decoro parlamentar.

Conforme o texto aprovado, a Comissão de Ética possui a atribuição de analisar eventuais denúncias e situações envolvendo a conduta parlamentar, atuando na preservação da dignidade, da honra e da imagem institucional do Poder Legislativo. O colegiado também poderá emitir pareceres e recomendações dentro dos procedimentos previstos na resolução.

Durante a tramitação da matéria, ainda foi aprovada uma emenda aditiva apresentada pelos vereadores Gilson Conzatti e Jadir Jacinto, estabelecendo que, em situações envolvendo possíveis falhas éticas de servidores ou contratados ligados à assessoria jurídica da Câmara, a Comissão poderá recomendar à Presidência da Casa a adoção das medidas cabíveis para garantir a boa administração e o adequado convívio institucional.

Para o presidente da Câmara, Paulo Martins, a efetivação da comissão representa mais um passo no fortalecimento institucional do Legislativo municipal. “A criação do Código de Ética e da Comissão de Ética Parlamentar fortalece a transparência, a responsabilidade e o respeito no exercício da função pública, garantindo regras claras de conduta e reforçando o compromisso da Câmara com a comunidade iraiense”, destacou.

Com a publicação da portaria e a definição dos integrantes, a Comissão de Ética Parlamentar passa oficialmente a atuar no âmbito do Legislativo de Iraí, consolidando os mecanismos de transparência, responsabilidade e fiscalização institucional da Casa Legislativa.