Em sessão ordinária, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de um professor de educação física bilíngue (português e Kaingang) e de um vigilante bilíngue para atuação na Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Nan Gã.

A proposta define a situação de excepcional interesse público e visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade indígena, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Conforme o projeto, o professor de educação física bilíngue terá carga horária de 20 horas semanais e será responsável por desenvolver atividades pedagógicas e esportivas, atendendo às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já o vigilante bilíngue atuará na segurança da unidade escolar, contribuindo para a proteção do patrimônio público e para a integridade física de alunos, professores e servidores.

As contratações terão prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade da Administração Municipal e observados os limites legais. As despesas serão custeadas por dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Ao aprovar a matéria, os vereadores reafirmaram o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da educação, da inclusão e do respeito à diversidade cultural existente no município. A Câmara Municipal tem desempenhado papel fundamental na análise e aprovação de projetos que fortalecem os serviços públicos e garantem melhores condições de atendimento à população, especialmente quando se trata de ações voltadas à educação e às comunidades indígenas, contribuindo para a preservação da cultura e para a promoção da igualdade de oportunidades.