O Poder Executivo de Iraí protocolou, na tarde desta quinta-feira, 30, quatro projetos de lei que passam a tramitar na Câmara de Vereadores e deverão ser apreciados durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de agosto.

As matérias encaminhadas ao Poder Legislativo tratam de diferentes áreas da administração pública, envolvendo alterações em convênio com a Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora, abertura de créditos adicionais, apoio a evento cultural indígena e autorização para contratação temporária de profissional da área de Nutrição.

Entre os projetos protocolados está o Projeto de Lei nº 051/2026, que solicita autorização para abertura de créditos adicionais especiais destinados à execução de investimentos financiados por convênios e transferências dos governos Estadual e Federal. Os recursos contemplam ações voltadas à assistência social, agricultura, infraestrutura e desenvolvimento rural, incluindo aquisição de veículos, equipamentos agrícolas, construção de pontes, implantação de cisternas e iniciativas voltadas à população idosa.

Também foi encaminhado o Projeto de Lei nº 052/2026, que propõe alteração na Lei Municipal nº 3.053/2018, atualizando o valor do convênio firmado entre o Município e a Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta a necessidade de ampliar recursos destinados, entre outros serviços, ao plantão médico, fisioterapia e programas de práticas integrativas.

O Projeto de Lei nº 053/2026 declara de interesse público a realização da Festa da Terra Indígena, prevista para setembro de 2026 na Aldeia Indígena Terra Iraí, e autoriza o custeio de despesas até o valor de R$ 44 mil para a realização do evento, conforme os critérios estabelecidos na proposta.

Já o Projeto de Lei nº 054/2026 busca autorização legislativa para a contratação temporária e emergencial de um nutricionista, com carga horária de 20 horas semanais, para atuação junto à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, mediante processo seletivo simplificado.

Após a apresentação, os projetos seguirão para análise das comissões permanentes da Casa, que avaliarão os aspectos legais, técnicos e de impacto para a comunidade. Na sequência, as propostas serão discutidas e votadas em plenário.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos e matérias da Câmara estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense.

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário Luiz Baldin. Os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.