Durante a sessão ordinária, foi apresentado o Anteprojeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vice-presidente e Procurador Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo Municipal, Miguel Strozak. A proposta sugere a criação do Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar Animal no Município de Iraí.

O texto estabelece como objetivos a redução gradativa do número de cães e gatos em situação de abandono, a realização de campanhas periódicas de castração gratuita ou subsidiada e o incentivo à adoção responsável.

A proposta também prevê o desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável, identificação dos animais e combate ao abandono. Outra finalidade é contribuir para a prevenção de zoonoses, por meio da atuação integrada entre os órgãos competentes.

Conforme o anteprojeto, o Poder Executivo poderá cadastrar os animais atendidos pelo programa e promover ações de identificação, vacinação e atendimento veterinário. Também poderão ser realizadas feiras de adoção e campanhas de conscientização em escolas, órgãos públicos e outros espaços de interesse coletivo.

O texto ainda possibilita a celebração de convênios e parcerias com entidades de proteção animal, clínicas veterinárias, universidades e organizações da sociedade civil.

Na justificativa, o autor destaca que o aumento da população de animais em situação de rua produz reflexos na saúde pública, na segurança da população, no bem-estar animal e na preservação dos espaços públicos. O anteprojeto busca propor uma política permanente, com medidas preventivas e ações voltadas ao enfrentamento humanitário da situação.

Por se tratar de anteprojeto, a matéria apresenta uma sugestão de política pública a ser analisada pelo Poder Executivo Municipal.