A Câmara de Vereadores aprovou, na última sessão ordinária, o Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Clério Larentis. A matéria solicita ao Poder Executivo informações e documentos sobre a organização, a regularidade e a fiscalização do serviço de táxi no município.
O pedido foi apresentado em atendimento à solicitação do taxista Roberto Bizello e busca esclarecer questões como o número de táxis e permissões em atividade, os pontos oficialmente instituídos, os critérios de fiscalização e as exigências aplicáveis aos veículos. O requerimento também questiona a existência de transferências de permissões, a contratação de serviços de táxi pelo Município e os critérios utilizados nessas contratações.
Na justificativa, Larentis afirma que as informações são importantes para que a Câmara acompanhe o cumprimento da legislação municipal, verifique as condições de prestação do serviço e compreenda como são concedidas as permissões e organizados os pontos de táxi. O levantamento também permitirá analisar a aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte e a observância da impessoalidade na contratação dos prestadores.
O requerimento não antecipa conclusões sobre possíveis irregularidades. Conforme a justificativa, o objetivo é obter esclarecimentos oficiais, contribuir para a transparência, proteger os passageiros e garantir condições regulares de trabalho aos taxistas.
Com a aprovação em plenário, o pedido foi encaminhado ao Executivo, que deverá responder aos quesitos e apresentar os documentos comprobatórios dentro do prazo legal aplicável.
Data: 16/10/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
