O Poder Legislativo de Iraí definiu a composição para formação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A formação foi coordenada pela Mesa Diretora através do seu presidente, o vereador Paulo Martins.
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, em caráter permanente ou transitório. Os membros da comissão terão a responsabilidade de analisar os Projetos de Lei (PL) que são apresentados ao Legislativo. Também é responsabilidade dos membros emitirem pareceres técnicos sobre cada projeto antes que sejam levados ao Plenário, proceder estudos, realizar investigações e representar o Legislativo, conforme o caso, enfim, são órgãos de estudo de matéria submetida à apreciação da Câmara. A CCJ de Iraí será composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, o vereador Jadir Jacinto; Relator, o vereador Jair Barros e Membro, o vereador Clerio Larentis.
Sem dúvidas, uma das comissões de maior destaque é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pois compete a ela opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas, sendo uma delas de responsabilizar prefeito no caso de não aprovação das contas, e responsabilizar prefeito, vice-prefeito, secretários municipais em caso que configure ato de infração político-administrativa e crime de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa.
Cabe também a CCJ realizar audiências públicas, quando o tema for considerado pertinente.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 03/02/2021
Câmara de Iraí realiza sessão ordinária nesta segunda-feira com projetos do Executivo e matérias do Legislativo
Paulo Martins promulga lei que recompõe tempo de serviço dos servidores municipais
Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais será realizado na próxima semana em Iraí
Indicação solicita melhorias em estrada e sistema de drenagem na Goretti
Larentis apresenta indicação para instalação de bueiros em estrada da comunidade Sanga dos Índios
Presidente da Câmara e vereador solicitam autorização ao DAER para melhorias em trecho da ERS-324
Feliz aniversário, Fernando!
Indicação propõe intensificação de ações preventivas diante de possíveis eventos climáticos extremos
Portaria define composição da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara
Revogação de medida relacionada à saúde indígena atende manifestação encaminhada durante agenda em Brasília
Av. João Carlos Machado, Centro - 195
Iraí - RS
CEP: 98460-000
Das 08h:00m às 11h:30m / 13h:30m às 17h:00m