Município de Iraí recebe recursos de ICMS atrasado da CEEE-D
A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Maristela Panegalli, esteve na capital do Estado, Porto Alegre, cumprindo agenda visando atender demandas de assuntos do interesse do município.
Em reunião com o deputado estadual, Mateus Wesp, a vereadora foi informada que o Governo do Estado destinou o valor de R$ 508 mil para o município, sendo R$ 208 mil para a Educação e R$ 300 mil do ICMS destinados para o livre.
O recurso é referente à parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 19/07/2021
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