O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, acompanhado da assessora legislativa, Lara Fernanda Netto, participou na tarde desta terça-feira, 03, da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social com apoio do Executivo e da Secretaria de Assistência Social. O evento foi realizado na Biblioteca Pública Municipal Padre José Borgert e contou com a presença de secretários municipais e demais autoridades locais.
Realizada a cada dois anos a conferência teve como tema neste ano “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, e contou com a palestra de Carlos Eleandro de Oliveira abordando os cinco eixos, sendo eles EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários; EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Para o chefe do legislativo, Paulo Martins, é de extrema importância conscientizar a sociedade para a relevância da política de assistência como garantia dos direitos e do exercício da cidadania.
Ao final foram aprovadas as propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual pelos delegados eleitos, sendo eles, Janaina Ardenghy e Roselei Gheno (governamental), Vanessa Dal Canton e Leide Negrello (não governamental).
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 03/08/2021
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