O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, e o vereador, Jair Barros, estiveram em Porto Alegre, onde participaram de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde foram recebidos pelo secretário adjunto, Joel Maraschin.

O objetivo da reunião foi buscar informações sobre a simplificação do Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS), visando estimular através de ações mais rápidas, o desenvolvimento econômico do município de Iraí, através de instalações de novas empresas com o benefício do programa.

De acordo com os vereadores, o Fundopem é considerado como o principal mecanismo de incentivos fiscais para atração de novos empreendimentos para o Estado e consequentemente aos municípios. “Com a desburocratização do novo Fundopem, os prazos serão encurtados, através de políticas mais ágeis e transparentes, facilitando o investimento dos investidores. Pela nova proposta, a nova legislação facilitará a aquisição do incentivo, já que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados, e a concessão será dada concomitante à implementação do benefício às empresas que buscam se instalar ou expandir seus negócios”, salientou Martins e Barros.

O apoio é oferecido por intermédio do financiamento parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e gerado pelas empresas, no caso de Iraí o abatimento de ICMS pode chegar até 64,84%.

Para as empresas terem o benefício concedido é necessário apresentarem projetos focados na implantação ou na expansão de unidades industriais, gerando empregos e riqueza ao Rio Grande do Sul.

O que é?

O FUNDOPEM criado em 1972 e modificado em 2003 e em 2017 é um instrumento de parceria, do Governo do Estado com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável do Rio Grande do Sul. O FUNDOPEM/RS não libera recursos financeiros para o empreendimento incentivado. Este empreendimento é apoiado por intermédio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir da sua operação.

O INTEGRAR/RS é um incentivo adicional ao FUNDOPEM/RS, como abatimento na forma de percentual, incidente sobre cada parcela a ser amortizada do financiamento, incluindo o valor principal e os respectivos encargos. Este percentual varia entre 10% e 90%.

Pré-Requisitos

Condições de concessão:

- Geração de emprego;

- Realização de investimentos fixos;

- Estar em situação de regularidade em operações contratuais junto ao BADESUL, BANRISUL e BRDE

- Regularidade com obrigações fiscais e ambientais

Forma de Solicitação

Preenchimento dos formulários e envio de documentação conforme indicado em: https://sedetur.rs.gov.br/forms-fundopem