A Câmara de vereadores realizou na manhã desta sexta-feira, 26, Sessão Extraordinária, onde os vereadores aprovaram Projeto de Lei Nº 070/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de consolidação dos créditos a receber do Estado referente aos repasses da saúde dos exercícios de 2014 a 2018 abdicando da incidência dos encargos de juros e correção monetária.
Segundo a justificativa do PL, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, encaminhou ao Município ofício, sinalizando o interesse em viabilizar o pagamento dos valores devidos em razão da execução de programas estaduais de saúde nos exercícios de 2014 a 2018, que não foram empenhados pelo Estado no tempo respectivo.
Para viabilizar o repasse financeiro, o Município de Iraí deverá encaminhar Termo de Consolidação dos Créditos. O crédito soma o montante de R$ 653.923,97 (seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e três reais com noventa e sete centavos).
Durante a reunião, os parlamentares também decidiram que a sessão ordinária do dia 17 de dezembro será realizada às 16 horas.
A sessão ordinária contou com a participação no Plenário Luiz Baldin dos seguintes vereadores; presidente, Paulo Martins; vice-presidente, Maristela Panegalli; primeira-secretária, Franciele Diotti, Jair Barros, Clerio Larentis, Ana Paula Rodrigues, Jadir Jacinto, Nelci do Amaral.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 26/11/2021
Câmara de Iraí realiza sessão ordinária nesta segunda-feira com projetos do Executivo e matérias do Legislativo
Paulo Martins promulga lei que recompõe tempo de serviço dos servidores municipais
Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais será realizado na próxima semana em Iraí
Indicação solicita melhorias em estrada e sistema de drenagem na Goretti
Larentis apresenta indicação para instalação de bueiros em estrada da comunidade Sanga dos Índios
Presidente da Câmara e vereador solicitam autorização ao DAER para melhorias em trecho da ERS-324
Feliz aniversário, Fernando!
Indicação propõe intensificação de ações preventivas diante de possíveis eventos climáticos extremos
Portaria define composição da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara
Revogação de medida relacionada à saúde indígena atende manifestação encaminhada durante agenda em Brasília
Av. João Carlos Machado, Centro - 195
Iraí - RS
CEP: 98460-000
Das 08h:00m às 11h:30m / 13h:30m às 17h:00m