O Poder Legislativo de Iraí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 011/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar até quatro professores de educação infantil, sendo que todos devem ser bilíngues (Português e Kaingang), para Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. A Administração fica ainda autorizada a contratar até dois serventes bilíngues (PORTUGUÊS E KAINGANG), para atender às necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.

A contratação dos profissionais de caráter emergencial e de situação de excepcional interesse público está prevista artigo 37, IX, da Carta Magna, onde os professores irão atender às necessidades de cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil (LDB), onde irão desempenhar suas funções exclusivamente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. Já a contratação de dois serventes é para atender as necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.

Os contratos vigorarão pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, observando os termos da legislação municipal e o período letivo de 2022.

Foto: Vinicius Chequim