O Poder Legislativo de Iraí, realizará na noite desta segunda-feira, 28, sessão ordinária, onde os vereadores estarão analisando matérias enviadas pela Administração e pela Casa de Leis.
Na pauta da Administração foram enviados seis projetos para apreciação da Casa, sendo eles: Projeto de Lei (PL) n° 068/22, que declara de interesse público a instalação de uma empresa do ramo de confecções e autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de locação e de eventuais melhorias das instalações de prédio locado para uso de empresa deste ramo, custear despesas com energia e do IPTU sobre o imóvel e dá outras providências; PL Nº 069/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente, objetivando a aquisição de equipamentos odontológicos para a Unidade Básica de Saúde; o PL Nº 070/22, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; PL Nº 071/22, que autoriza o Executivo Municipal a manter contratos emergências da educação infantil, no período de férias escolares, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; PL Nº 072/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí (LOA), para o exercício financeiro de 2023; PL Nº 073/22, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.233/2021 que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme Lei nº 14.113/2020, e dá outras providências.
No expediente do Poder Legislativo, as matérias deverão incluir moções, indicações, requerimentos, projetos de lei do legislativo, entre outros assuntos. Todas matérias da Administração e da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no Facebook e pela Rádio Marabá, a partir das 18 horas. Todos os projetos e matérias da Sessão estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 28/11/2022
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