Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizaram na manhã desta segunda-feira, 28, mais uma reunião de trabalho com objetivo de analisar os projetos enviados pela Administração Municipal e as matérias do Poder Legislativo que irão a votação na sessão ordinária desta noite.

As matérias do Executivo que entram na pauta desta noite são o PLs: PL n° 068/22, que declara de interesse público a instalação de uma empresa do ramo de confecções e autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de locação e de eventuais melhorias das instalações de prédio locado para uso de empresa deste ramo, custear despesas com energia e do IPTU sobre o imóvel, que recebeu uma emenda modificativa; PL Nº 069/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente, objetivando a aquisição de equipamentos odontológicos para a Unidade Básica de Saúde; PL Nº 071/22, que autoriza o Executivo Municipal a manter contratos emergências da educação infantil, no período de férias escolares, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; PL Nº 073/22, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.233/2021 que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme Lei nº 14.113/2020, e dá outras providências. Os PLs Nº 070/22, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; e o Nº 072/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí (LOA), para o exercício financeiro de 2023, foram baixados para estudo.

No expediente do Poder Legislativo, as matérias deverão incluir moções, indicações, requerimentos, projetos de lei do legislativo, entre outros assuntos. Todas matérias da Administração e da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.

Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no Facebook e pela Rádio Marabá, a partir das 18 horas. Todos os projetos e matérias da Sessão estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.