PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025

Revoga o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 e concede o Título de Cidadão Honorário de Iraí ao Sr. Cleiton Borsato.

O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRAÍ, MIGUEL ANGELO STROZAK no uso das atribuições e dentro das normais regimentais apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica revogado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, que concedia o Título de Cidadão Honorário de Iraí ao Senhor Mauricio Mateus Lorenzato, tendo em vista que o homenageado é natural do Município de Iraí, o que o torna inelegível à honraria nos termos do Regimento Interno desta Casa.

Art. 2º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Iraí ao Senhor Cleiton Borsato, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Iraí.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRAÍ-RS, 26 DE MAIO DE 2025.

Registre-se e Publique-se

Miguel Angelo Strozak

VEREADOR PROPONENTE