Data: 03/08/2021 Tipo: Projeto de Resolução
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Resumo da Matéria:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021
Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 001/2020
Art. 1º. Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 001/2020 para dispor da seguinte forma: “Art. 2º. A Procuradoria da Mulher será formada por 01 (uma) Procuradora Vereadora, por 01 (uma) Vice-Procuradora Vereadora e por 01 (uma) Secretária Geral Vereadora”.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
O presente projeto de resolução tem como objetivo alterar a redação do artigo 2º da Resolução nº 001/2020 para acrescentar o cargo de 01 (uma) Secretária Geral Vereadora, a fim de melhor adequar a divisão dos trabalhos a serem realizados pela Procuradoria da Mulher nesta Casa de Lei.
Assim, por ser necessária a supracitada alteração, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.
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