17ª Sessão Ordinária - 13/10/2026

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026.

ABERTURA

INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

Gostaria de saudar os Senhores Vereadores, os Assessores, público presente e aos que acompanham de casa pela Rádio Marabá, e assistem a transmissão pelo facebook. 

INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE FOI DISPONIBILIZADA NO GRUPO A SEGUINTE ATA:

Ata nº1748/2026 da 16ª Sessão Ordinária realizada dia 15-09-2026.

---Coloco a referida ata em apreciação. ---

Quem concordar com a Ata permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

SOLICITO AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO VEREADOR JACSON ANTONIO VOLPIN PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS.

 ESPAÇO DAS BANCADAS

Agora passaremos ao espaço das Bancadas, onde   cada Bancada dispõe de até 05 (cinco) minutos para fazer seu pronunciamento. 

ORDEM DO DIA

Agora vamos passar para a Discussão e Votação das Matérias em Pauta.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº064 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: Declara interesse público e autoriza o Executivo Municipal a custear despesas da Banda Municipal Iraí para participar da V Copa América de Bandas e Fanfarras em Florianópolis/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº064/2026 em discussão. 

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº065 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: Revoga o art. 2º e altera a redação do art. 6º da lei municipal nº 3.542/2025 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do brasil s.a.  e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Executivo nº065/2026 em discussão. 

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº066 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026:  Declara de interesse público e autoriza o Município a custear despesas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº066/2026 em discussão. 

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº067 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: Altera a Lei Municipal nº 3.054 de 28 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº067/2026 em discussão. 

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº068 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026:  Altera a Lei Municipal nº 3.683 de 09 de setembro de 2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº068/2026 em discussão. 

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº069 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: Institui o Programa Municipal de valorização e celebração da comunidade escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iraí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº069/2026 em discussão. 

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste. 

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº011 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026:  Altera a data de realização da Sessão Ordinária, inicialmente prevista para o dia 02 de novembro de 2026, para o dia 03 de novembro de 2026.

Projeto de Resolução nº011/2026 em discussão.

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº014 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026:  O vereador Clerio Larentis, no exercício de suas atribuições, requer, ouvido o Plenário e observadas as formalidades regimentais, o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal do presente pedido de informações sobre a organização, a regularidade e a fiscalização do serviço de táxi em Iraí, em atendimento à solicitação do taxista Roberto Bizello. Solicita-se que o Executivo esclareça os seguintes pontos: 1. Quantidade de táxis e permissões. Quantos táxis estão cadastrados e quantos estão efetivamente em atividade no Município? Encaminhar relação atualizada dos veículos e respectivos titulares das permissões, com número e situação do alvará, placa, modelo e ano de fabricação, discriminando permissões vigentes, suspensas ou canceladas. 2. Pontos de táxi. Quantos e quais são os pontos de táxi oficialmente instituídos em Iraí? Informar a localização, a quantidade de vagas autorizadas e ocupadas e os permissionários vinculados a cada ponto, acompanhados dos respectivos atos de criação ou regulamentação.

3. Fiscalização do serviço. A Prefeitura tem fiscalizado os táxis? Qual setor é responsável e qual a periodicidade das fiscalizações? Apresentar os registros dos últimos vinte e quatro meses, incluindo vistorias, verificações da documentação, das condições de segurança e das tarifas praticadas, notificações, eventuais irregularidades constatadas e providências adotadas. 4. Tempo de fabricação e condições dos veículos. Qual é o tempo máximo de fabricação permitido para os veículos utilizados no serviço de táxi, conforme a legislação vigente? Existem táxis com mais de dez anos de fabricação ou que estejam em desacordo com as exigências legais aplicáveis? Em caso afirmativo, solicita-se a identificação desses veículos, a justificativa legal para eventuais autorizações excepcionais, os prazos estabelecidos para adequação e as medidas de fiscalização adotadas pelo órgão competente. 5. Titularidade e transferências. Desde janeiro de 2021, houve transferências de permissões ou alterações de seus titulares? Encaminhar a relação e os atos autorizativos, com fundamento legal. Esclarecer como o Município verifica a atuação de terceiros em veículos vinculados a permissões de outra pessoa e distingue condutores auxiliares autorizados de eventual exploração ou transferência irregular. 6. Corridas custeadas pelo Município. Informar os serviços de táxi contratados desde janeiro de 2025 até a data da resposta, discriminando prestadores, objeto, quantidade de corridas, secretarias solicitantes e valores empenhados, liquidados e pagos. Encaminhar os processos de contratação, empenhos e comprovantes pertinentes, sem identificação dos passageiros, e esclarecer como foi verificada a regularidade das permissões dos prestadores. 7. Critérios de contratação e necessidade do serviço. Informar como se assegura tratamento impessoal aos prestadores habilitados, justificar a necessidade dessas contratações diante da disponibilidade de veículos e motoristas da frota municipal, renovação da frota, e assim mesmo fretes corridos.  Requer-se resposta individualizada aos quesitos, acompanhada dos documentos comprobatórios, no prazo legal aplicável. Na inexistência de algum registro, solicita-se que essa circunstância seja expressamente informada.

Requerimento nº014/2026 em discussão.

Quem concordar permaneça como está, e quem discordar, que se manifeste.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº004 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026: O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que realize, com urgência, a vistoria e os reparos necessários na iluminação pública da comunidade de Santa Doroteia, especialmente nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus. Solicita-se que sejam verificadas as condições das lâmpadas, luminárias, braços, fiação e demais componentes do sistema, providenciando-se a substituição ou o conserto dos equipamentos que apresentem problemas.

PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº005 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026: O vereador Paulo Martins, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que realize uma vistoria completa no sistema de iluminação pública em toda a extensão da Rua Luiz Cerutti, no Bairro Militar, providenciando os reparos necessários Solicita-se que sejam verificadas as condições das lâmpadas, luminárias, braços, fiação e demais componentes do sistema, com a substituição dos equipamentos queimados, danificados ou que não estejam funcionando adequadamente.

PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº006 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026: O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que realize, com a maior brevidade possível, o cascalhamento da estrada localizada na comunidade de São Miguel do Paredão, especialmente nos trechos que apresentam as condições mais críticas. Solicita-se também que seja avaliada a necessidade de patrolamento, nivelamento e melhoria do sistema de escoamento das águas pluviais, a fim de garantir maior durabilidade ao serviço e melhores condições de trafegabilidade.

PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026: O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí Paulo Martins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo técnico e providencie a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da parada de transporte coletivo localizada no Bairro Operário.

PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº008 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: O vereador Paulo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, solicita, após aprovação do Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria ou do setor responsável, providencie, com a maior brevidade possível, o reparo da pinguela da comunidade de Fonte Fria. Solicita também que seja realizada uma vistoria nas demais pinguelas do interior do município, com a execução dos reparos e das melhorias necessárias para garantir a segurança de quem as utiliza.

PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: O vereador Paulo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, solicita, após aprovação do Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie, com a maior brevidade possível, o patrolamento e o cascalhamento da estrada da comunidade da Uvaieira, no trecho em frente à residência do senhor Joze Castelli.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS

LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE IRAI RS: Senhor Presidente, a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Iraí convida Vossa Excelência e demais integrantes desta Casa, para participar das comemorações alusivas ao outubro Rosa. O evento será realizado no dia 18 de outubro de 2026, as 15h30, em frente à academia de saúde. 

ESPAÇOS DOS ORADORES

Cada Orador dispõe de 10 minutos para seu pronunciamento.

ENCERRAMENTO

Agradeço a todos pela presença. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de outubro de 2026, às 18:00 horas.