Pauta

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025.

ABERTURA

INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

Cumprimento os Senhores Vereadores, Assessores desta Casa, público presente e aqueles que nos acompanham pelo Facebook e escutam pela Rádio Marabá.

INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A ATA Nº1721/2025 DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/10/2025 FOI DISPONIBILIZADA NO GRUPO.

---Coloco a referida ata em apreciação. ---

---Coloco a referida ata em votação. ---

SOLICITO AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO VEREADOR JACSON ANTONIO VOLPIN PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO   E CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

ESPAÇO DAS BANCADAS

Agora passaremos ao espaço das Bancadas, onde cada Bancada dispõe de até 05 (cinco) minutos para fazer seu pronunciamento.

ORDEM DO DIA

Agora vamos passar para a Discussão e Votação das Matérias em Pauta.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº061 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025: Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº061/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido Projeto de Lei do Executivo nº061/2025 em votação.

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº062 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 que cria 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Obras Urbano; 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Obras Rural; cria 01 (um) cargo de Assessor de Turismo; altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa no quadro e dispõe sobre a adequação do valor das funções gratificadas do Poder Executivo de Iraí/RS, de que dispõe a Lei Municipal nº 3.024/2018 e suas alterações e dá outras providências, permanece em estudo nas Comissões.

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº064 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025: Cria mais uma vaga para o cargo de Enfermeiro (a) no quadro geral de cargos que dispõe a Lei Municipal nº 1.369/92, artigo 4º - dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do quadro geral e dá outras providências, permanece em estudo a pedido do Presidente da Câmara de Vereadores.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº068 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iraí - Refis 2025, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº068/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido Projeto de Lei do Executivo nº068/2025 em votação.

EMENDA ADITIVA Nº008 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº069/2025: Adiciona o Parágrafo Primeiro ao art. 3° do Projeto de Lei do Executivo nº 069, de 09 de outubro de 2025.

Emenda Aditiva nº008/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco a referida Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº069/2025 em votação.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº069 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 COM EMENDA ADITIVA Nº008/2025: Autoriza a declaração de bens inservíveis e alienação de bens móveis e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº069/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido Projeto de Lei do Executivo nº069/2025 em votação.

O Projeto de Lei do Executivo nº070 de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a implementação e aplicação da Lei Geral de Proteção de dados pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências, foi baixado para estudo a pedido das Comissões.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, que cria a Comissão de Ética Parlamentar e institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Iraí/RS, e dá outras providências, permanece em estudo nas Comissões.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025: Revoga o decreto municipal nº 029, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais e de bancada previstas na lei orgânica do município de Iraí, RS dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº014/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido Projeto de Lei do Legislativo nº014/2025 em votação.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº015 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025:  Altera a Lei Municipal nº 3.573, de 17 de setembro de 2025, para acrescentar dispositivo que determina o remanejamento das crianças lotadas na escola situada junto ao imóvel objeto da concessão, antes da instalação da empresa beneficiária, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº015/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido Projeto de Lei do Legislativo nº015/2025 em votação.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016 DE  13 DE OUTUBRO DE 2025: Revoga a Emenda Modificativa nº004 ao art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº063 de 02 de outubro de 2025.

Projeto de Lei do Legislativo nº016/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido Projeto de Lei do Legislativo nº016/2025 em votação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025:  O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Clerio Larentis, juntamente com a Bancada do MDB e PP, amparados nas Normas Regimentais, requerem que seja aprovado por esta Casa Legislativa o presente REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO da Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Claudia Denise Münch Helfenstein, para que compareça a esta Casa Legislativa no dia 03 de novembro de 2025, às 18h, a fim de prestar informações referentes ao andamento das ações, projetos e atividades de sua Secretaria.

Requerimento nº017/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido requerimento nº017/2025 em votação.

REQUERIMENTO Nº018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025:  O Vereador Gilson Conzatti amparado nas Normas Regimentais, requer que seja aprovado por esta Casa Legislativa o presente REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO da Senhora Secretária Municipal de Turismo, Industria e Comercio, Ana Paula Rodrigues para que compareça a esta Casa Legislativa no dia 17 de novembro de 2025, às 18h, a fim de prestar informações referentes ao andamento das ações, projetos e atividades de sua Secretaria.

Requerimento nº018/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido requerimento nº018/2025 em votação.

REQUERIMENTO Nº019 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025:   As Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Miguel Ângelo Strozak, Jacson Antônio Volpin e Thiago Fernando Cerutti, e de Economia, Finanças e Orçamentos, composta pelos vereadores Guilherme Ferraz Souza, Gilson Conzatti e Paulo Martins, amparadas nas disposições regimentais, vêm requerer que o Presidente da Câmara Municipal, Senhor Clerio Larentis, que realize o convite ao Diretor do Hospital, Senhor Éder Lehmann, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços gerais prestados pela instituição, bem como acerca dos regimes de plantão e sobreaviso. O dia e o horário da referida reunião serão oportunamente definidos e comunicados.

 Requerimento nº019/2025 em discussão.

Não havendo manifestações, coloco o referido requerimento nº019/2025 em votação.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: Dispõe sobre a fixação de data-base anual para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Iraí/RS e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº060 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025:  O Vereador Jacson A. Volpin, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Clerio Larentis, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Poder Executivo que seja realizada o reparo das calçadas na travessa 21 de Abril, localizada entre as ruas Augusto Pestana e Antonio Siqueira, na descida do Thermas Hotel, tendo em vista que atualmente o local não possui passeio em ambos os lados da via.

INDICAÇÃO Nº061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: O Vereador Jacson A. Volpin, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Clerio Larentis, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de recuperação na Rua Fortaleza, no Bairro Operário, especialmente no trecho onde o calçamento apresentou rebaixamento, local onde passam os canos da Corsan, os quais podem vir a se romper caso a situação não seja corrigida.

INDICAÇÃO Nº062 DE 09 DE OUTUBRO: O Vereador Gilson Conzatti, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que fixa a data-base anual para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme anteprojeto em anexo.

INDICAÇÃO Nº063 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: O Vereador Gilson Conzatti, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que seja realizada a colocação de quebra-molas na Rua Eurico Nunes, nas proximidades do número 1.000, no Bairro Operário.

INDICAÇÃO Nº064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025: O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Clerio Larentis, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o pagamento do piso nacional do magistério, com reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), garantido por lei federal, bem como o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

MINUANO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS: O Minuano CTG de Irai, convida vossa Excelência, demais Vereadores e familiares para participar da abertura do Rodeio Artístico da 28ªRT, no dia 26 de outubro de 2025, as 08h, nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes de Irai/RS.

ESPAÇOS DOS ORADORES  

Cada orador tem até 1 minuto para se inscrever. Após a inscrição, cada orador dispõe de até 10 minutos para o seu pronunciamento.

ENCERRAMENTO

Agradeço a todos pela presença. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 18:00 horas.  Dou por encerrada a presente sessão.