Pauta

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021

ABERTURA

INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

                Saúdo os senhores vereadores e vereadoras.

Solicito a Assessora Parlamentar Deisi Munch, que faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária n°1.616/2021 realizada no dia 19 de novembro de 2021, a leitura das atas das sessões extraordinárias n.º1.617/2021 e n.º1.618/2021 realizadas nos dias 26 de novembro de 2021 e 1º de dezembro de 2021.

---Coloco as referidas Atas em apreciação.

---Coloco as referidas Atas em votação.

SOLICITO A SECRETÁRIA VEREADORA FRANCIELE DIOTTI PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS

EMENDAS

Emenda Aditiva 001/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021

O relator Gilson Conzatti sugere a seguinte emenda:  Altera e adiciona uma condição especial na redação do art. 33 do Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 1º de dezembro de 2021, incluindo-se, excepcionalmente, a possibilidade de convocação para deliberações de matérias por sistema virt ual de discussão e votação (Sessões pelo Sistema de Plenário Virtual).

Emenda Aditiva 002/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021

A vereadora Maristela Panegalli sugere a seguinte emenda aditiva:

Adiciona ao art. 19 §2º da Lei Orgânica Municipal a seguinte redação:

SEÇÃO II Art.19 – O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e plano de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

§2º - Aplicam-se aos servidores municipais bem como aos agentes políticos, os seguintes direitos:

IX – Gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, 1/3 um terço a mais que o salário normal;

Emenda Aditiva 003/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021

O relator Gilson Conzatti, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva:

Adiciona ao art. 59 (antigo artigo 45) da Lei Orgânica Municipal o inciso II. 

Inciso II- Emendas impositivas

PROJETO DE LEI N.º 067, de 19 de novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRAÍ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

PROJETO DE LEI N.º 068, de 19 de novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 071, de 09 de dezembro de 2021.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 072, de 09 de dezembro de 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº073, de 09 de dezembro de 2021.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (CTM)

PROJETO DE LEI Nº 074, de 09 de dezembro de 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL, INCLUIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

--MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

MOÇÕES

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 082/2021

Os Vereadores abaixo firmados, amparados nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, a Comissão especial de Estudos da Lei Orgânica Municipal, composta por: Sr. Dorvalino João Uez, Sr. Germano José Hartmann, Sr. Antônio Vilson Bernardi, Sr. Jarbas Paula de Souza Junior e Sra. Ana Cristina Franco, pelo excelente trabalho prestado de forma voluntária em prol da elaboração, correção e discussão da nova redação da Lei Orgânica Municipal.

ESPAÇO DAS BANCADAS

        Cada Bancada dispõe de 05 (cinco) minutos para fazer seu pronunciamento.

ORDEM DO DIA

Discussão / Votação de Matérias em Pauta.

VOTAÇÃO

ESPAÇOS DOS ORADORES

Cada Orador dispõe de 10 minutos para seu pronunciamento.

ENCERRAMENTO

Agradeço a todos pela presença e convido para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2021, às 15:00 horas.

-----Está encerrada a Sessão-----