Pauta

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023

ABERTURA

INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

Saúdo os senhores vereadores e vereadoras.

Solicito a Assessora Parlamentar Cristiane Bastian, que faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária n°1660/2023 realizada no dia 05 de junho de 2023.

---Coloco a referida Ata em apreciação---

---Coloco a referida Ata em votação---

SOLICITO A SECRETÁRIA VEREADORA FRANCIELE DIOTTI PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

---MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO---

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº044 DE 15 DE JUNHO DE 2023:Altera a Lei Municipal nº 3.262/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresa de integração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº045 DE 15 DE JUNHO DE 2023:Altera a Lei Municipal nº 3.319/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004 DE 19 DE JUNHO DE 2023:Institui o Programa Adote um Canteiro no Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005 DE 19  DE JUNHO DE 2023:  “Fica vedada a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; na Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015 – Lei do Feminicídio; na Lei Federal nº 14.132 de 31 de março de 2021 – Lei do Stalking; na Lei Federal nº 12.737 de 30 de Novembro de 2012 – Lei Carolina Dieckmann, na Lei Federal nº 14.245 de 22 de novembro de 2021 – Lei Mariana Ferrer; bem como de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas no Código Penal, artigos 213 (estupro), 215 (violação sexual mediante fraude), 215-A (importunação sexual) 216-A (assédio sexual), 217-A (estupro de vulnerável), 218 (satisfação de lascívia), 218-A (satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente), 218-B (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável), 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia), 228 (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), 229 (manutenção de estabelecimento em que ocorra a exploração sexual), 230 (rufianismo), 231 (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual), 231-A (tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual; e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), artigo 244-B (corrupção de menores), no âmbito do município de Iraí”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003 DE 15 DE JUNHO DE 2023: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí a Semana Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº003 DE 09 DE JUNHO DE 2023: O Vereador GILSON CONZATTI, amparado nas Normas Regimentais, requer para que seja aprovado por esta Casa Legislativa, requerimento para obter informações sobre o andamento ou tratativas para a construção de uma pista de Skate na área central do Município.

MOÇÕES DE PESAR

MOÇÃO DE PESAR Nº038/2023: De autoria de todos os Vereadores amparados nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE PESAR, para a família de MARIA DOS ANJOS RIBEIRO pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de maio de 2023.

MOÇÃO DE PESAR Nº039/2023: De autoria de todos os Vereadores amparados nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE PESAR, para a família de FELICIANO NARLOCH pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio de 2023.

MOÇÃO DE PESAR Nº040/2023: De autoria de todos os Vereadores amparados nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE PESAR, para a família de JOÃO VALDEVINO BOAVENTURA pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de junho de 2023.

MOÇÃO DE PESAR Nº041/2023: De autoria de todos os Vereadores amparados nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE PESAR, para a família de ERNESTO FERNANDES FISCHER pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de junho de 2023.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA CRIANÇA: Excelentíssimo Senhor Presidente, na oportunidade em que cumprimentamos, venho através deste presente oficio convidar o Senhor Presidente e demais Vereadores para participarem da festa junina da EMEIEF da Casa da Criança no dia 23 de junho (sexta-feira) as 19h, na frente da Escola. Contamos com a presença de todos.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRAI RS: Prezados Senhores, a APAE de Iraí realizará no dia 02 de julho de 2023, um almoço para os ciclistas na 3ª Etapa circuito Odontotop- Desafio de MTB Iraí 90 anos, em beneficio a nossa instituição, portanto para um bom êxito em nossa promoção gostaríamos de contar com nossos vereadores com doação de galetos para serem servidos no almoço. Certos de podermos contar com vossa colaboração, desde já agradecemos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ: Prezados(as) Senhores (as), cumprimentando-os(as) cordialmente, faço uso do presente para notificar a Vossas Senhorias sobre o repasse dos recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), na data de 12 de junho de 2023, oriundo do Ministério da Saúde, que tem por objeto custeio de serviços de atenção Primária a Saúde.

SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO: Senhor Presidente, venho por meio deste convidar Vossa Excelência e os demais Vereadores desta casa para a Segunda Consultoria do Plano de Turismo de Iraí, com o SEBRAE, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, na Biblioteca Pública Municipal de Iraí, das 14h às 16h. Esta reunião tem como objetivo discutir ações de interesse coletivo para o desenvolvimento do turismo em nosso Município. Esperamos contar com suas ilustres presenças.

SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO: Senhor Presidente, é com grande satisfação que convidamos Vossa Excelência e os demais Vereadores para celebrar o aniversário do nosso estimado Município. Neste ano completaremos 90 anos de história, conquistas e desenvolvimento.  A presença dos senhores é de extrema importância para nós, pois valorizamos a dedicação e comprometimento desta casa, com os interesses da nossa cidade.

ESPAÇO DAS BANCADAS

Cada Bancada dispõe de 05 (cinco) minutos para fazer seu pronunciamento.

ORDEM DO DIA

Discussão / Votação de Matérias em Pauta.

Matérias do Poder Executivo:

*Projeto de Lei do Executivo nº044/2023

*Projeto de Lei do Executivo nº045/2023

Matérias do Poder Legislativo:

*Projeto de Lei do Legislativo nº004/2023

*Projeto de Lei do Legislativo nº005/2023

*Projeto de Resolução nº003/2023

*Requerimento nº003/2023

*Moção de Pesar nº038/2023

*Moção de Pesar nº039/2023

*Moção de Pesar nº040/2023

*Moção de Pesar nº041/2023

ESPAÇOS DOS ORADORES

Cada Orador dispõe de 10 minutos para seu pronunciamento.

ENCERRAMENTO

Agradeço a todos pela presença e convido para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de julho de 2023, às 18:00 horas.

-----Está encerrada a Sessão-----