A Câmara de Vereadores aprovou, durante Sessão Ordinária, o Requerimento nº 009/2026, de autoria do presidente Paulo Martins e do vereador Gilson Conzatti. O documento solicita ao Executivo informações detalhadas sobre o projeto de reforma do Balneário Oswaldo Cruz, além do envio de uma cópia integral do projeto à Casa Legislativa.

Na justificativa, os vereadores destacam que o prédio do Balneário, concluído em 20 de setembro de 1935, possui mais de nove décadas de existência e representa um patrimônio de valor histórico, cultural e simbólico para Iraí, inclusive reconhecido por legislação municipal específica.

O requerimento busca esclarecer qual é a justificativa técnica para a possível demolição de parte da edificação. Conforme o documento, uma intervenção dessa natureza deve estar fundamentada em critérios técnicos, como a existência de comprometimento estrutural irreversível ou de risco à segurança dos usuários.

Os parlamentares também solicitam informações sobre a existência de laudo técnico que tenha embasado a decisão. Caso o documento exista, deverá ser encaminhada uma cópia integral, assinada por profissional habilitado e acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo o diagnóstico das condições da estrutura, a identificação de eventuais patologias e a justificativa técnica para a intervenção.

Também foi solicitada a disponibilização do projeto arquitetônico de reforma, requalificação ou intervenção no local, incluindo os memoriais descritivos, as especificações técnicas e as aprovações dos órgãos competentes.

Outro ponto apresentado no requerimento é a identificação da autoridade ou instância administrativa responsável pela autorização da possível demolição parcial, considerando que intervenções em patrimônio público protegido devem seguir os trâmites legais e possuir respaldo técnico e jurídico.

De acordo com os autores, o pedido busca assegurar transparência, fundamentação técnica, preservação do patrimônio público e responsabilidade na gestão das obras realizadas em um dos principais símbolos históricos e turísticos do município.